Registro de Imóveis: Escritura, Matrícula e Averbação | CORE
Registro de Imóveis: entenda como proteger a propriedade do seu imóvel
Saiba para que serve o Cartório de Registro de Imóveis, como funciona a matrícula e quais atos são essenciais para comprar, vender ou regularizar um imóvel com mais segurança.
O Registro de Imóveis é uma etapa fundamental da segurança jurídica imobiliária. É nele que ficam registrados os direitos e os atos previstos em lei relacionados a um imóvel, permitindo consultar sua titularidade, seu histórico e a existência de ônus ou restrições.
Quais serviços são realizados no Cartório de Registro de Imóveis?
Transferência de propriedade
Registra títulos de compra e venda, doação, permuta e outras transmissões, conforme os requisitos legais, tornando a alteração da titularidade oponível a terceiros.
Registro de garantias e direitos
Registra, quando cabível, hipotecas, alienações fiduciárias, usufruto e outros direitos ou garantias previstos em lei. Nem todo contrato particular pode ser registrado como transferência de propriedade.
Averbações e retificações
Atualiza a matrícula com informações legalmente relevantes, como construção, demolição, alteração de dados, cancelamentos e correções, mediante documentos e procedimentos adequados.
Emissão de certidões
Disponibiliza certidões da matrícula e de outros atos, úteis para verificar titularidade, registros e averbações, inclusive ônus que constem do fólio real.
Loteamentos e incorporações
Realiza os registros imobiliários exigidos para parcelamentos do solo e incorporações, conforme a legislação e a documentação apresentada.
Usucapião
Registra o reconhecimento da aquisição por usucapião, por via judicial ou extrajudicial, quando atendidos os requisitos legais e concluído o procedimento cabível.
O que é a matrícula do imóvel?
A matrícula é o registro individualizado do imóvel no cartório competente. Nela constam sua identificação, a titularidade e os atos de registro e averbação praticados ao longo do tempo. Imóveis mais antigos podem ter histórico em transcrições anteriores à abertura da matrícula.
Antes de uma negociação, é recomendável solicitar uma certidão atualizada da matrícula e avaliar, quando necessário, outros documentos e certidões do imóvel e das partes envolvidas.
Escritura, registro e averbação: qual é a diferença?
| Documento ou ato | Para que serve |
|---|---|
| Escritura pública | Formaliza o negócio jurídico perante tabelião quando exigida por lei. Sua lavratura não equivale à transferência registral da propriedade. |
| Registro | Inscreve o título ou direito na matrícula, produzindo os efeitos jurídicos previstos em lei; na transmissão imobiliária entre vivos, em regra, efetiva a transferência da propriedade. |
| Averbação | Faz constar alterações ou fatos juridicamente relevantes relativos ao imóvel, à matrícula ou a direitos já registrados. |
Como funciona o registro após a compra de um imóvel?
Verifique a matrícula, a documentação e as condições do negócio.
Providencie a escritura pública ou outro título legalmente admitido.
Observe as exigências tributárias, como o ITBI quando incidente, e apresente o título ao cartório competente.
O cartório analisa o título, pode formular exigências e, se estiver apto, pratica o registro.
Prazos, custos e exigências variam conforme o tipo de ato, a documentação e a legislação aplicável. Os emolumentos seguem tabelas oficiais, e eventuais benefícios legais devem ser verificados caso a caso.
Quais documentos podem ser necessários?
A relação exata depende da operação. Em uma compra e venda, podem ser solicitados:
- Documentos de identificação e qualificação das partes;
- Certidão atualizada da matrícula do imóvel;
- Escritura pública, instrumento de financiamento ou outro título hábil;
- Comprovação de recolhimento do ITBI ou da hipótese legal de não incidência, imunidade ou isenção, conforme o caso;
- Documentos complementares exigidos para a qualificação registral.
Para averbações de construção, retificações, inventários ou usucapião, a documentação é específica. Consulte o cartório competente antes de iniciar o procedimento.
Por que o registro é importante?
Segurança jurídica
Ajuda a comprovar a titularidade e a situação registral do imóvel.
Transparência
Permite consultar os atos constantes da matrícula e identificar registros relevantes.
Negociação mais segura
Reduz riscos documentais em compras, vendas, financiamentos e regularizações.
Perguntas frequentes
Assinei a escritura. Já sou proprietário?
Em regra, na transferência imobiliária entre vivos, a aquisição da propriedade depende do registro do título na matrícula do imóvel. A escritura, isoladamente, não substitui esse registro.
Um contrato de gaveta transfere a propriedade?
Em regra, não. Um contrato particular sem o registro de título hábil não efetiva, por si só, a transferência da propriedade imobiliária. Sua validade e seus efeitos dependem das circunstâncias e da legislação.
Como descobrir qual cartório atende meu imóvel?
O registro é feito no Cartório de Registro de Imóveis com competência territorial sobre a localização do imóvel. Consulte a circunscrição imobiliária correspondente.
Qual é a diferença entre ITBI e registro?
O ITBI é um tributo municipal que pode incidir sobre a transmissão onerosa de imóveis e direitos imobiliários. O registro é o ato realizado no cartório competente para produzir os efeitos registrais previstos em lei. São procedimentos distintos.
É possível consultar a matrícula pela internet?
Existem serviços eletrônicos de registro imobiliário, cuja disponibilidade e modalidades de solicitação podem variar. Verifique os canais oficiais dos registradores e do cartório competente.
O registro de usucapião é automático após muitos anos de posse?
Não. A usucapião exige o preenchimento dos requisitos legais e seu reconhecimento pelo procedimento judicial ou extrajudicial aplicável, seguido dos atos registrais cabíveis.
Vai comprar, vender ou regularizar um imóvel?
A CORE oferece atendimento consultivo para negociações imobiliárias em Sabará, Belo Horizonte e Região Metropolitana. Entre em contato para conhecer nossos serviços e receber orientações sobre as etapas da negociação.
Conheça a COREConteúdo informativo. Os procedimentos registrais e as exigências documentais devem ser confirmados junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente. Este guia não substitui orientação jurídica individualizada. Referências gerais: Código Civil, Lei nº 6.015/1973 (Registros Públicos) e Lei nº 9.514/1997, conforme aplicável.