ITBI: O que é, como calcular e pagar em Sabará e Grande BH
ITBI: entenda o imposto antes de comprar seu imóvel
Saiba o que é o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, quando ele é devido, como estimar o custo e quais cuidados tomar na compra e venda.
O que é o ITBI?
O ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) é um tributo municipal relacionado à transmissão onerosa, entre pessoas vivas, de bens imóveis e de determinados direitos reais sobre imóveis, nas hipóteses previstas na Constituição e na legislação aplicável.
Ele costuma fazer parte das despesas de aquisição de casas, apartamentos, lotes e imóveis comerciais. Cada município estabelece sua alíquota e procedimentos de declaração e recolhimento, respeitando as normas constitucionais e legais.
Como funciona na compra de um imóvel?
Negociação e documentação
Comprador e vendedor definem as condições da operação e conferem a situação documental do imóvel.
Declaração e guia
O interessado segue os procedimentos da prefeitura competente para declaração, análise e emissão da guia.
Pagamento e registro
Após a regularização tributária e demais exigências, a transmissão é levada ao Cartório de Registro de Imóveis.
Os procedimentos e o momento de recolhimento variam conforme a legislação e a operação. Na compra e venda comum, a transmissão da propriedade ocorre com o registro do título no Cartório de Registro de Imóveis.
Como calcular o ITBI?
Em uma estimativa simplificada, multiplica-se a base de cálculo aplicável pela alíquota do município.
Exemplo ilustrativo: para uma base de cálculo de R$ 300.000 e uma alíquota hipotética de 3%, o ITBI estimado seria de R$ 9.000.
A base de cálculo e eventuais procedimentos de revisão devem respeitar a legislação e o entendimento dos tribunais. O valor efetivamente devido é apurado conforme o caso e as regras municipais.
Simulador ilustrativo de ITBI
Faça uma estimativa para seu planejamento. Informe a alíquota aplicável ao município, sem presumir que seja igual em todas as cidades.
Simulação meramente educativa. Não é guia oficial, cálculo fiscal definitivo nem confirmação de alíquota municipal.
Quem paga e quando o ITBI é devido?
Quem paga?
Na prática, o comprador normalmente assume o custo, mas a definição do contribuinte decorre da legislação municipal e os ajustes entre as partes devem ser verificados no contrato.
Quando pagar?
O momento de exigência e os procedimentos variam conforme a operação e a legislação local, observada a jurisprudência aplicável. Confirme antes de recolher.
Há isenção ou redução?
Podem existir hipóteses legais específicas de isenção, não incidência ou benefícios. Verifique as regras do município e do tipo de operação.
ITBI, IPTU e ITCMD: qual é a diferença?
| Tributo | Quando se aplica, em regra | Competência |
|---|---|---|
| ITBI | Transmissão onerosa de imóveis e direitos abrangidos pela lei | Municipal |
| IPTU | Propriedade, domínio útil ou posse de imóvel urbano, conforme a lei | Municipal |
| ITCMD (ITCD) | Heranças e doações, conforme a legislação | Estadual |
Algumas operações possuem regras especiais, inclusive hipóteses constitucionais de não incidência. Consulte orientação técnica para situações específicas.
Perguntas frequentes sobre ITBI
O ITBI é pago em toda transferência de imóvel?
Não. O ITBI incide nas hipóteses legais de transmissão onerosa. Doações e heranças, por exemplo, seguem a disciplina do ITCMD, e existem outras hipóteses específicas de não incidência.
O ITBI é calculado sobre o valor de venda?
O Tema 1.113 do STJ reconhece a presunção de que o valor declarado na transação corresponde ao valor de mercado, sujeita a procedimento administrativo próprio de revisão. O município não pode fixar previamente a base de cálculo por valor de referência unilateral.
O financiamento imobiliário elimina o ITBI?
Não automaticamente. A compra financiada pode estar sujeita ao ITBI, ressalvados benefícios ou regras específicas aplicáveis à operação e ao município.
O ITBI substitui os custos de cartório?
Não. ITBI, escritura quando necessária e registro imobiliário são despesas distintas. Outros custos também podem surgir conforme a operação.
Onde consultar a guia e a alíquota do ITBI?
No portal oficial da prefeitura onde o imóvel está localizado ou nos canais municipais de atendimento tributário. Confirme o endereço eletrônico e os dados do beneficiário antes de pagar.
Vai comprar ou vender um imóvel na Grande BH?
Conte com atendimento consultivo para conhecer oportunidades imobiliárias, esclarecer etapas da negociação e planejar os custos da aquisição.
Conheça a COREFale com nossa equipeConteúdo informativo atualizado em 07/11/2026. Não substitui consulta à legislação municipal, aos portais oficiais ou assessoria jurídica e tributária. CORE Soluções Imobiliárias & Financeiras Ltda. • CNPJ 36.984.360/0001-12.